UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A Aposentadoria por tempo de contribuição/serviço no Regime Geral de Previdência Social é concedida pelo INSS quando o segurado, se homem, completar 35 anos de tempo de contribuição/serviço e, se mulher, completar 30 anos de contribuição/serviço.
Ocorre que muitos trabalhadores (homens ou mulheres) em algum momento de sua vida já laboraram ou até laboram atualmente expostos a agentes nocivos. Agentes, estes, que fragilizam a sua saúde e que por uma questão de segurança e medicina do trabalho, objetivando proteger a vida do trabalhador, permite que sua aposentadoria aconteça mais cedo, justamente, para o obreiro possa se afastar dessa atividade de risco à saúde.
Assim sendo, é possível utilizar esse período, considerado especial, para aumentar o tempo de contribuição e assim se aposentar mais cedo.
Na maioria dos casos o trabalho exposto a agentes nocivos significa um aumento de 40% do tempo de contribuição para homens e 20% para as mulheres.
Vejamos um exemplo:
Sabemos que para um trabalhador homem se aposentar por tempo de contribuição precisa de 35 anos.
Mas se esse mesmo trabalhador, que durante 10 anos de sua vida laborou exposto ao agente nocivo ruído, terá mesmo que cumprir os 35 anos de efetivo trabalho para se aposentar?
A resposta é NÃO.
Isto porque, se aumentarmos 40% aos 10 anos de efetivo trabalho em atividade nociva, o resultado será de 14 anos de contribuição, ou seja, haverá um aumento de 4 anos em virtude desse trabalhador ter estado exposto por 10 anos ao agente nocivo ruído.
Lembrando que o trabalhador pode estar exposto a vários agentes nocivos, não somente o ruído, mas também pode ser calor, poeira, óleo, graxa, radiações, vibrações dentre outros.
Neste sentido é importantíssima a conversa com um advogado para que o mesmo possa analisar todo a sua documentação, a fim de verificar quais agentes nocivos o trabalhador estava exposto, bem como sua intensidade e calcular seu tempo de contribuição, verificando assim se há tempo faltante para se aposentar ou se você já tenha o direito de requerer sua aposentadoria.